A sigla AML (Anti Money Laundering) ou PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) se refere ao conjunto de leis, procedimentos e regulamentos criados para impedir a lavagem de fundos ilegais. A função da AML é inibir, por meio de normas, a entrada de dinheiro sujo no país. Ela está associada ao Financial Action Task Force (FATF), um grupo de ação financeira internacional que também é empenhado no combate internacional à lavagem de dinheiro.
Muitos criminosos usam o meio digital, como o de criptomoedas, para transformar o dinheiro “sujo” em dinheiro limpo, por meio de investimentos de ativos legais. Por isso, faz-se necessária a AML.
Como funciona o processo de lavagem de dinheiro?
A ideia é transformar um dinheiro sujo em dinheiro limpo, de forma que pareça uma atividade legal. Para enganar a fiscalização, os criminosos tentam de todas as maneiras mascarar as origens ilegais. O processo envolve a emissão de falsas declarações referentes à origem do dinheiro.
As informações repassadas geralmente são declaradas como serviços ou atividades legais.
Outra maneira que os criminosos usam para despistar as autoridades é a criação de empresas de fachada. Eles abrem um negócio e, por meio dele, o dinheiro é gerenciado como se fosse da empresa, inclusive com a emissão de notas fiscais falsas. São as chamadas empresas “laranjas”.
De modo geral, os crimes de lavagem de dinheiro envolvem fraude, tráfico de drogas e terrorismo. E, para tornar limpo esse dinheiro, que vem de atos ilícitos, os criminosos passam por algumas etapas:
Inserção
É quando o dinheiro é recebido de modo ilícito no sistema econômico-financeiro. Nessa etapa, a intenção é que ele seja desvinculado do ato ilícito por meio do qual foi gerado. Nesse processo, podem ser feitos investimentos em ativos financeiros ou movimentações bancárias.
Ocultação
Nessa etapa, os criminosos tentam dificultar o rastreamento da origem do dinheiro, logo a alternativa é fazer com que o dinheiro troque de proprietário, isto é, o dinheiro é transferido para outras contas, que podem ser pessoas ou empresas. Outro truque muito utilizado é transferir o dinheiro para paraísos fiscais.
Os paraísos fiscais costumam ser um refúgio para os criminosos, já que lá as autoridades não conseguem saber quem foi o responsável por fazer transferências, pois nesses lugares existe o sigilo bancário.
Integração
É quando o dinheiro volta para o verdadeiro dono com a aparência de forma legal. O dinheiro é movimentado por terceiros, popularmente conhecidos como “laranjas”. Empresas também movimentam esse dinheiro como se fosse de forma legal. Geralmente, a integração chega ao fim com a compra de imóveis ou obras de arte.
É possível fazer lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas?
Os criminosos usam a tecnologia da moeda digital, como, por exemplo, o Bitcoin, para comprar, vender, investir, trocar ou converter dinheiro.
Como o dinheiro provém de operações criminosas, eles precisam de um meio para injetá-lo de forma que pareça um dinheiro limpo. Esse mecanismo se torna muito atrativo, uma vez que tecnologias como VPNS e criptomoedas oferecem anonimato. Por isso, rastrear um indivíduo que faz lavagem de dinheiro muitas vezes se torna uma tarefa impossível.
Porém, as autoridades usam um método muito eficaz para evitar a ação criminosa, o rastreamento de criptomoedas. O processo consiste em um rastreamento no qual seguem os passos da transação desde a blockchain até a exchange. Com isso, é possível identificar fundos ilegais ou conta bancária. Entretanto, o rastreamento de informações torna-se difícil quando a compra de criptomoedas ocorre por meio de serviços peer-to-peer.
O sistema peer-to-peer é quando há o intercâmbio de criptomoedas. A transação P2P permite que vendedores e compradores executem suas transações sem que haja necessidade de intermediários.
Outra alternativa que os criminosos usam são os sites de jogos de azar e apostas. Eles fazem apostas em diversas contas. Depois removem os fundos e o dinheiro sujo se torna limpo.
Como funciona a ação da AML?
As exchanges sérias, ao perceberem grandes entradas e saídas de fundos, sinalizam para a AML, durante a investigação, as operações do usuário suspeito são interrompidas e, se comprovada a atividade ilegal, as autoridades são informadas, com o fornecimento de todas as provas e evidências.
Os procedimentos e políticas da AML variam de acordo com cada país. Já o FATF (Financial Action Task Force) é uma organização internacional fundada pelo G7 para combater a lavagem de dinheiro. Com um conjunto de padrões que podem ser seguidos por todos os governos, cada vez mais as operações ilícitas têm sido descobertas por esses mecanismos de combate ao crime.
A AML, em conjunto com as exchanges brasileiras, têm unido esforços para descobrir essas operações.
Com a NovaDAX não é diferente. Todas as transações têm medidas da AML. Portanto, se você está procurando uma exchange para compra ou venda de Bitcoin ou outras criptomoedas e que esteja de acordo com as leis brasileiras de combate à lavagem de dinheiro, a NovaDAX se enquadra nesses padrões.
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