Com a crescente popularização das criptomoedas, países do mundo inteiro pensam numa forma de regular as moedas digitais e, no Brasil, não é diferente. O governo já vem, há algum tempo, pensando em como fazer essa regulação das criptomoedas.
A importância de regular as criptomoedas
O Bitcoin, a primeira criptomoeda a ser criada, foi desenvolvida com o intuito de permitir pagamentos entre pessoas sem a necessidade de identificação entre as partes e sem restrições geográficas. A adesão das pessoas ao Bitcoin demorou um tempo mas, de um tempo para cá, essa moeda tem chamado muita atenção, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas.
Além disso, a política de escassez do Bitcoin faz com que a moeda seja comparada ao ouro, que tem limite. Logo, o BTC pode ser uma alternativa ou um substituto do ouro como reserva de valor para quem pensa no longo prazo.
Desde o começo, a tecnologia blockchain tem sido utilizada para o funcionamento do BTC. Por meio dessa tecnologia, foi criado também o Ethereum. O Ethereum é uma criptomoeda e, além disso, permite automatizar fluxos de ativos virtuais por meio dos smart contracts. A partir do Ethereum, diversos ativos virtuais foram criados, incluindo os tokens.
Isso permitiu que as criptomoedas não fossem criadas somente para pagamentos e transferências, mas sim, para novos usos, como o registro e a circulação de direitos de propriedade, títulos de dívida e implementação de produtos financeiros.
A expansão das criptomoedas
A popularidade e a falta de regulação fizeram com que as criptomoedas fossem utilizadas para favorecer transações ilícitas e para ocultar capitais. Isso preocupa muito as autoridades do mundo todo, que questionaram o quanto a moeda pode ser benéfica ou não.
Dois exemplos são a lavagem de dinheiro e o favorecimento do terrorismo, crimes facilitados, em certo grau, pelas criptomoedas. Isso porque elas não são regulamentadas. As criptomoedas não são obrigadas a manter os registros nem instituir programas de due diligence para conhecer os seus clientes ou até para seguir as normas, como as demais instituições financeiras tradicionais. E, por ser online, os fraudadores não encontram dificuldades, tanto que a rede tem proteção dos dados do portador por meio da criptografia, além de proporcionar o anonimato, o baixo custo por transação e a descentralização das informações.
Como está a regulação de criptomoedas?
Com o aumento do fluxo de transações das criptomoedas, a Receita Federal e a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), entre outras instituições, passaram a identificar a necessidade de regulação das criptomoedas.
Com isso, algumas medidas foram tomadas, como a obrigatoriedade da declaração de criptomoedas no Imposto de Renda. Já existem, inclusive, algumas propostas pró-regulação no Congresso Nacional: em maio de 2022, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.401/2021, que busca conciliar normas de vários projetos em um só documento.
Entendendo o Projeto de Lei para regular as criptomoedas
Abaixo seguem alguns pontos que merecem atenção:
- Os riscos de vazios: no projeto de lei, fica claro que a regulação será setorial, isto é, o artigo 6º prevê que o “ato do Poder Executivo atribuirá a um ou mais órgãos ou entidades da Administração Pública Federal a disciplina do funcionamento e a supervisão da prestadora de serviços de ativos virtuais”. Logo, a criptomoeda pode ser usada como um meio de troca, como o dinheiro tradicional, atribuindo poderes para o Banco Central, para a Receita Federal, para a Comissão de Valores Mobiliários, para os Tribunais de Justiça, entre outros. Porém, essa atribuição de poderes deverá ser feita com muito cuidado para não criar vazios regulatórios. Por exemplo, vários brasileiros têm usado o jogo de criptomoedas como fonte de renda. O problema é quando essas plataformas são atacadas por hackers e fazem os jogadores perderem todo o seu dinheiro. Logo, os Órgãos de Defesa do Consumidor e o Poder Judiciário devem ser provocados em caso de perda desse tipo.
- Patrimônio das exchanges: na maioria das vezes, as criptomoedas ficam em contas das exchanges. Essas, por sua vez, são responsáveis por realizar as operações em nome e por conta dos investidores. Porém, recentemente, a Coinbase publicou no seu relatório fiscal que, em caso de falência da exchange, as criptomoedas que estão sob sua custódia podem ser bloqueadas para pagamento dos credores. Entretanto, o artigo 13 do projeto protege os investidores desse tipo de situação e afirma que as prestadoras de serviços virtuais devem manter o registro do que pertence aos seus clientes, sem poder dar esses recursos como garantia em caso de processo de falência ou recuperação judicial.
- Bloqueios de saques pelas exchanges: já aconteceu de exchanges bloquearem os saques dos seus clientes, por isso o artigo 13 protege os bens dos investidores, determinando o que pertence ao cliente.
Os investimentos serão afetados pela regulação?
A regulação de criptomoedas será muito importante para os investidores, pois irá garantir que somente instituições sérias ofereçam esses produtos, além de combater pirâmides e golpes.
Portanto, se você quer investir, não precisa esperar que as criptomoedas sejam regulamentadas. Você pode investir hoje mesmo na NovaDAX. Na plataforma é possível, inclusive, negociar Bitcoin com taxa zero!
