Embora as criptomoedas estejam se tornando mais populares, ainda levantam bastante desconfiança. Afinal, como entender um ativo que não é físico, nem lastreado em nenhum sistema financeiro? Por isso, a discussão sobre o projeto de regulamentação de criptomoedas no Brasil é tão importante.
Por um lado, a regulamentação traz mais segurança nas transações, evitando crimes como lavagem de dinheiro, mas pode dar a ideia de que haverá um terceiro ente fiscalizando as negociações, o que vai de encontro ao princípio do processo peer-to-peer, de comunicação direta entre quem compra e quem vende.
O que é a regulamentação?
Quando se fala em regulamentação de qualquer atividade, é como se a ação em questão só existisse de maneira oficial com leis, normas e instruções sobre como ela deve ser feita. O Senado aprovou a regulamentação das criptomoedas em abril de 2022.
Essa regulamentação traz diretrizes básicas para as criptomoedas circularem livre e legalmente no Brasil. Uma delas é exigir que as exchanges tenham registro no país, com CNPJ, além de serem fiscalizadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Para a regulamentação de criptomoedas no Brasil virar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente. Com isso, as pessoas se sentem mais seguras para investir em criptoativos.
Vantagens da regulamentação
Para o mercado de criptomoedas, especialmente para as exchanges nacionais ou com registro no Brasil, a legislação facilita não somente a entrada de novos investidores, mas principalmente a investigação de crimes, como lavagem de dinheiro.
Diferente da moeda fiduciária, cunhada e controlada pelos governos nacionais, as criptomoedas são criadas por entidades privadas e negociadas no meio virtual, sem o acompanhamento de autoridades bancárias, financeiras e estatais.
A rapidez e a facilidade para realizar transações no blockchain fazem com que duas pessoas, em qualquer lugar do mundo, possam transferir dinheiro entre si. Por outro lado, atividades criminosas que envolvam grandes somas de dinheiro também se beneficiam.
Crimes no blockchain
A regulamentação de criptomoedas no Brasil atua diretamente contra crimes. Um dos mais comuns, que acontecem principalmente fora do blockchain, é a lavagem de dinheiro. Isso significa esconder a origem do montante, que pode vir por meio de contrabando e operações ilegais, entre outros.
Nesse caso, o dinheiro ilegal seria convertido em ativos digitais e transferido para outras pessoas, sem levantar suspeitas. Como o blockchain não exige um certificado de origem do dinheiro, garantindo apenas a segurança da transação, não importa muito de onde os recursos vêm. Dessa forma, a legislação sobre criptomoedas tem autoridade para investigar quantidades grandes de dinheiro sem origem declarada.
Acesso indevido
O projeto de lei de criptomoedas tem outro objetivo: rastrear o blockchain para encontrar acessos indevidos. Embora as plataformas tenham diversas ferramentas de segurança para evitar que terceiros entrem para roubar dados e moedas, há hackers que encontram falhas.
Além disso, há casos de pirâmide financeira nos ativos digitais. São falsas exchanges que prometem lucros astronômicos em pouco tempo, negociando ativos digitais verdadeiros. Com a regulamentação de criptomoedas no Brasil, a CVM e a Receita Federal conseguem encontrar os criminosos.
Declaração no Imposto de Renda
É importante lembrar que criptomoedas são legais. Assim, comprar, vender e utilizá-las para adquirir itens em jogos são ações que devem seguir a lei. Por conta disso, e para atrair mais investidores, a regulamentação é bem-vinda.
Antes da aprovação da lei, que agora está na Câmara dos Deputados, as criptomoedas já eram declaradas no Imposto de Renda, no setor de declaração de criptoativos.
Elas são consideradas ativos de renda variável, da mesma forma que ações de empresas. Portanto, devem ser declaradas, sob risco do contribuinte pagar uma multa, que pode ser maior que o valor declarado.
Saiba mais sobre criptomoedas
Agora que você sabe o que é a regulamentação de criptomoedas no Brasil, continue no blog da NovaDAX para ter mais informações sobre ativos digitais, blockchains, valorização e negociações. Fique por dentro!
