A regulamentação de criptomoedas no Brasil foi aprovada há alguns anos. Será que a nova legislação agrega algo ao mercado ou será prejudicial aos investidores?
Este artigo explica o que é a regulamentação de criptomoedas no Brasil, o que o Marco Legal das criptomoedas diz, qual é a finalidade disso e quais são as principais vantagens tanto para o mercado quanto para os investidores. Acompanhe a seguir!
O que é a regulamentação de criptomoedas no Brasil?
O Senado aprovou a regulamentação das criptomoedas no Brasil em abril de 2022, criando o Marco Legal das criptomoedas. Em 2024, o Banco Central definiu o assunto como prioridade.
A regulamentação de criptomoedas é um conjunto de regras relacionadas às negociações que devem ser seguidas pelas corretoras, pelas instituições financeiras e pelos investidores.
Ela traz algumas diretrizes básicas para as criptomoedas circularem legalmente no país. Uma das principais medidas é exigir que as corretoras de criptoativos tenham CNPJ e registro no país. Elas também precisam ser fiscalizadas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Além disso, o Marco Legal inclui o crime de estelionato especializado em ativos virtuais no Código Penal. A pena prevista para esse delito é de quatro a oito anos de prisão, além do pagamento de uma multa.
Regulamentação de criptomoedas no Brasil traz novas regras e mecanismos de segurança
A nova lei de criptomoedas também cria mecanismos de segurança para quem compra e vende ativos digitais, aumentando o rigor com que as empresas que atuam no segmento são tratadas. Isso traz mais segurança jurídica para o processo.
Para o mercado de criptomoedas, especialmente para as exchanges nacionais ou com registro no Brasil, a legislação facilita a investigação de crimes, como lavagem de dinheiro, fraudes financeiras e terrorismo.
Como o blockchain não exige certificado de origem do dinheiro, garantindo apenas a segurança da transação, não importa de onde ele vem. Porém, a regulamentação de criptomoedas no Brasil tem autoridade para investigar grandes somas sem origem declarada.
Isso traz mais segurança para o mercado, as exchanges de criptomoedas, os investidores e os investigadores, que podem coibir crimes e fraudes envolvendo os ativos digitais com mais facilidade.
Vantagens da regulamentação de criptomoedas no Brasil
As criptomoedas são legais. Por conseguinte, comprá-las, vendê-las e utilizá-las como meio de pagamento precisam seguir a lei. Isso torna a regulamentação bem-vinda.
Com mais segurança, muitos investidores são incentivados a entrar no mercado e adicionar criptomoedas à estratégia de investimentos. Isso faz com que a área cripto se consolide, algo excelente para todos os investidores.
As maiores vantagens da regulamentação de criptomoedas no Brasil são: a segurança das transações, a integridade do mercado cripto e a atração de novos investidores. Além disso, a nova lei ajuda a combater e evitar atividades ilícitas.
Acesso indevido
O projeto de lei das criptomoedas tem outro objetivo: rastrear o blockchain para encontrar acessos indevidos. Embora as plataformas tenham diversas ferramentas de segurança para evitar que terceiros entrem para roubar dados e moedas, hackers encontram falhas.
Além disso, há casos de pirâmide financeira com ativos digitais. Falsas exchanges prometem lucros altos em pouco tempo, negociando ativos digitais verdadeiros. Com a regulamentação de criptomoedas no Brasil, a CVM e a Receita Federal encontram os criminosos com mais facilidade.
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