Cada vez mais, as criptomoedas, em especial o Bitcoin e o Ethereum, têm chamado a atenção de investidores, inclusive do governo. Durante algum tempo, as criptomoedas foram comercializadas sem nenhum tipo de regulamentação e, por isso, esses ativos têm chamado tanto a atenção das autoridades.
Agora, as autoridades brasileiras querem regulamentar essas moedas e, para regulamentá-las, é necessário criar leis. Uma das preocupações é que esse dinheiro é totalmente digital e negociado na internet, logo isso pode ser usado para lavagem de dinheiro.
Você já ouviu falar da Lei Bitcoin?
A Lei Bitcoin é um projeto que está tramitando no Congresso Nacional. O objetivo da lei é trazer segurança a todas as operações envolvendo cripto ativos, com a finalidade de proteger os investidores, além de combater crimes contra o sistema financeiro.
Antes de você saber como essa lei afeta o mercado de criptomoedas, é necessário entender a origem da criptomoeda mais antiga, o Bitcoin.
A origem do Bitcoin
O Bitcoin é uma moeda virtual, descentralizada e criptografada. Por ser uma moeda descentralizada, é global e circula em qualquer parte do mundo com a mesma cotação, exceto nos países que proibiram esse ativo.
Essa moeda é limitada, ou seja, existem 21 milhões de Bitcoins e ela pode ser fracionada em casas decimais.
Por ser escasso e não existir um órgão regulador, o seu valor acaba sendo muito volátil. O preço do Bitcoin é ajustado conforme a oferta e a procura. Pelo fato de ser uma moeda minerada e escassa, quanto mais for minerada, mais fica próxima do fim e mais cara se torna.
Para adquiri-la, basta o investidor comprar a moeda virtual em uma exchange ou minerar. O processo de mineração da criptomoeda consiste em o usuário possuir um computador potente para resolver problemas matemáticos e poder validar transações na blockchain. A blockchain é um banco de dados público, o qual registra todas as transações realizadas por bitcoin.
Em alguns países, a moeda virtual foi proibida; em outros, já existem regulamentações. No Brasil, até então não havia nenhuma regulamentação específica.
Ela também não era reconhecida como dinheiro e podia ser comprada e comercializada por qualquer pessoa, sem que precisasse recolher qualquer tipo de imposto sobre circulação.
Porém, a partir de agora, o Brasil começa a regulamentar essa moeda. Foi criada a Lei Bitcoin, que prevê a regulamentação das exchanges de criptomoedas do Brasil.
O texto propõe diretrizes para atuação de corretoras, casas de câmbio e prestadoras de serviços relacionados às moedas digitais, bem como penalidades para fraudes, inclusive a inclusão, no Código Penal, de crimes ocorridos por irregularidades envolvendo criptomoedas.
As penalidades podem ser de 4 a 8 anos de reclusão e multa para quem “gerir, organizar, ofertar ou distribuir carteiras ou intermediar carteiras ou ativos virtuais com a finalidade de obter vantagem ilícita, causando prejuízo alheio. O artigo menciona também punir os crimes praticados por piramideiros virtuais de criptomoedas.
Por isso, as empresas que estiverem na categoria de corretoras de cripto ativos ou exchanges deverão obedecer a vários critérios e condições para operar. Vejamos alguns pontos importantes no Projeto de Lei:
- Regulamentação das corretoras de cripto ativos: conforme o projeto de lei, será definido um órgão que irá regular as atividades das corretoras. Esse órgão será definido pelo Poder Executivo.
- Isenções fiscais para mineradoras sustentáveis: as empresas de mineração que utilizarem equipamentos com energia de fonte 100% renovável e que neutralizarem as emissões de gases poluentes, terão benefícios fiscais em impostos.
- Informações para a Receita Federal: as exchanges deverão continuar prestando informações à Receita Federal.
- LGPD: as exchanges deverão adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados.
- Lavagem de dinheiro: apresentar planos de ação contra a lavagem de dinheiro.
- Transparência: as exchanges devem ter transparência nas operações.
- Governança: devem ter boas práticas de governança.
- Pirâmides Financeiras: ficam determinadas penas para os crimes de Pirâmides Financeiras.
- Empresas locais e no exterior: o projeto de lei afirma que essas regras valerão tanto para empresas locais quanto para empresas no exterior.
A Lei Bitcoin é boa para o mercado?
Boa parte do mercado é favorável à regulamentação, desde que as leis sejam flexíveis e não comprometam a tecnologia. O projeto de lei tem o objetivo de trazer mais segurança aos investidores, inclusive atrair mais pessoas, e não afastar. O projeto de lei visa impedir golpes de empresas de pirâmides financeiras ou empresas fraudulentas.
Se você tinha interesse em investir em criptomoedas, mas tinha receio devido a sua regulamentação, isso não é mais um impedimento. As leis estão aí para serem cumpridas e as exchanges deverão se adequar a esse novo modelo. Se você quiser comprar criptomoedas, como Bitcoin ou Ethereum, basta acessar a plataforma da NovaDAX, saiba que estamos com taxa zero para negociação de Bitcoin.
